A visão de Nuno Ribeiro da Silva sobre o Concurso para a Rede Elétrica de Baixa Tensão

Nuno Ribeiro da Silva foi nomeado recentemente para presidir a Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão (CCBT), que terá de apresentar, até 15 de dezembro de 2024, um novo calendário e orientações para o procedimento concorrencial de atribuição das concessões municipais destinadas ao exercício da atividade de exploração das redes municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.

É por isso oportuno revistar o seu pensamento sobre matéria.

Nuno Ribeiro da Silva tem sido uma figura central no tema das concessões da rede elétrica de baixa tensão (BT). Ao longo da sua carreira, quer como presidente da Endesa até 2023, quer como secretário de Estado da Energia entre 1986 e 1991, advogou a existência em matéria de concessões de um “processo concorrencial”, “maior transparência”, “partilha de informações” e “eficiência” como elementos-chave no próximo concurso de baixa tensão. A posição que defendeu nos últimos anos foca a necessidade de uma política tarifária equilibrada que tenha em conta a coesão nacional e que incentive a modernização das redes elétricas sem sobrecarregar os consumidores.

Procedimento concorrencial

Nuno Ribeiro da Silva sustentou, em 2020 e 2021, durante as 8.ª e 9.ª edições do Fórum Energia, organizado pelo Jornal Água&Ambiente, iniciativa que sempre colocou a baixa tensão como um dos temas prioritários, a “uniformidade das tarifas” de eletricidade e a “introdução de concorrência” no setor de distribuição elétrica, como uma forma de promover a eficiência na gestão das redes e manter as tarifas acessíveis.

“Será positivo existir concorrência e diferentes atores nesta fase de rutura”, afirmou, defendendo, assim, a existência de mais do que um lote no concurso de modo a facilitar a comparação entre operadores que atuem em diferentes regiões do país.

A diversidade “é salutar para estimular o envolvimento desses concessionários no sentido de serem proativos na qualidade do serviço, mas também na transformação essencial nas redes elétricas”, justificou.

Contudo, se “efetivamente se quer um processo concorrencial, o primeiro passo é disponibilizar informação e, depois, haver disponibilidade para troca de argumentos entre o concedente e potenciais interessados”.

Para uma concorrência eficaz, defendeu ser importante uma partilha transparente e completa de informação entre todos os intervenientes no processo de concessão, nomeadamente quanto à condição técnica dos ativos e níveis de amortização dos mesmos: “Há um quadro enorme de informação que até agora é do completo domínio da EDP Distribuição e, se se quer fazer um concurso aberto, essa informação tem de ser partilhada”.

Nuno Ribeiro da Silva considerou igualmente fundamental que os operadores possam obter retorno económico, devendo ser assegurado que o negócio seja atrativo.

Quanto à qualidade do serviço, avaliada no passado por Nuno Ribeiro da Silva, esta varia, a seu ver, entre regiões, o que agrava as disparidades territoriais e afeta a competitividade de algumas áreas.

Integração da iluminação pública nas concessões da rede elétrica

Ainda como presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva sublinhou, durante o 8.º Fórum Energia, a importância de ser avaliada a integração da iluminação pública nas concessões da rede elétrica, pois nas áreas metropolitanas e grandes cidades é atrativa para os operadores privados, mas nos territórios de menor densidade populacional isso não acontece. Por isso, a inclusão da iluminação pública, a par com outros pontos cruciais, como o desenho geográfico das concessões, farão a diferença na decisão das empresas participarem ou não no concurso, assim como saber “onde está a fronteira entre a infraestrutura e a gestão da rede”.

Necessidade de modernização

Ribeiro da Silva sublinhou também, no Fórum Energia, em 2021, a importância de uma transição que vá além de manter as redes "mais arranjadinhas" e de uma modernização cosmética. O que está em causa, segundo ele, é uma "nova era" que exigirá das redes muito mais do que melhorias marginais: "Se estas redes não forem de facto ajustadas e articuladas com a digitalização, com a mobilidade elétrica, com a eletrificação de transportes e com as comunidades energéticas”, estarão a perder o comboio da modernização.

O antigo presidente da Endesa criticou alguns municípios que veem as concessões de baixa tensão como uma fonte de rendimento imediato, alertando que essa postura pode comprometer a qualidade e eficiência das redes a longo prazo.

Foi também enfatizado por Nuno Ribeiro da Silva na edição de 2021 do Fórum Energia que os municípios têm perdido, ao longo dos anos, “massa crítica” e “conhecimento técnico” sobre a gestão das redes elétricas. A falta de envolvimento ativo dos municípios, especialmente fora dos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto, é, na sua opinião, um dos maiores obstáculos à boa gestão futura das concessões. Defendeu ainda ser crucial os municípios terem acesso a dados completos sobre os ativos de que são proprietários, para assim poderem tomar decisões informadas.

Se a modernização for negligenciada, argumentou, poderá resultar em maiores custos para os consumidores e em tarifas de eletricidade mais altas no futuro.

Risco de fragmentação das concessões

Nuno Ribeiro da Silva sugeriu também durante o 9.º Fórum Energia, de acordo com a experiência europeia, que os operadores que integram o planeamento, operação e investimento tendem a ser mais eficazes, pois proporcionam uma resposta mais ágil às necessidades do sistema e garantem uma melhor coordenação de investimentos.

Assim, na sua perspetiva, “a concentração de responsabilidades numa única entidade seria a solução mais eficiente para assegurar a sustentabilidade do sistema elétrico nacional”, enquanto a divisão de competências pode gerar conflitos de interesse e aumentar os custos operacionais, resultando em maiores encargos para os consumidores.