Águas Públicas do Alentejo condenada por negligência na gestão do saneamento em Montemor-o-Novo

A Águas Públicas do Alentejo (AgdA) foi condenada ao pagamento de uma coima de 130 mil euros por negligência na gestão do saneamento público em Montemor-o-Novo, que resulta da prática de “dez contraordenações ambientais muito graves” na gestão das EEARs e ETAR, é referido em comunicado por um grupo de moradores, que criou, este ano, a Associação de de Regeneração e Monitorização do rio Almansor (AMORA).

Como refere o grupo de moradores, "a falta de capacidade dos sistemas de saneamento básico" da cidade, terá estado na origem de centenas de descargas de águas residuais, urbanas e industriais, poluídas, não tratadas, que resultaram, consequentemente, em várias "denúncias e queixas feitas ao longo dos anos" e que motivaram o novo julgamento (de recurso).

Como é destacado pelo grupo de moradores, o tribunal considerou que a AgdA “tinha consciência dos seus deveres – legais e estatutários – e ainda que nas primeiras ocorrências a sua omissão pudesse enquadrar-se na negligência inconsciente, o mesmo já não se pode dizer nas seguintes”.

A "falta de manutenção e limpeza dos emissários e caixas de saída" foi apontado pelo tribunal, como tendo resultado em variadas descargas no Almansor de “águas degradadas não depuradas diretamente para o solo sem o tratamento adequado”, refere ainda o grupo de moradores.

"Como em Portalegre e noutros locais do país, a AGDA parecem ter concebido, para Montemor-o-Novo, um projeto" de infraestruturas que esta "desde a sua concepção, subdimensionado - levando a anos de descargas ilegais, evitáveis, e do maior desrespeito pelo ambiente, inaceitável em pleno séc XXI", contesta o grupo de moradores.

"E reiteramos também, pela parte da cidadania ativa de Montemor, que temos direito a um rio e a ecossistemas limpos e saudáveis. Que estamos alerta e empenhados na limpeza do Rio Almansor e sua bacia hidrográfica, que reconhecemos como um biótopo fundamental do nosso município, sendo fonte de vida, lazer, qualidade de vida, de uma economia sustentável e de uma comunidade vibrante e conectada com a Natureza", pode ler-se ainda no comunicado.

Este foi um julgamento de recurso, cuja sentença foi dada a 14 de março de 2024, e do qual a Águas Públicas do Alentejo pode ainda recorrer.