CAP e CONFAGRI integradas como federações representativas de baldios no âmbito da segunda geração de contratos-programa

A CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal foram integradas, através de Resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República, como federações representativas de baldios no âmbito da segunda geração de contratos-programa.

Como se pode ler no texto da resolução, verifica-se, atualmente, a necessidade de alargar a criação de novos agrupamentos de baldios a outras áreas do território continental e de promover a sua capacitação, sendo, oor conseguinte, alargado o âmbito de aplicação e de gestão agregada das áreas comunitárias, passando a integrar também a CAP e a CONFAGRI, como entidades responsáveis por prestar acompanhamento e apoio ao ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, "na coordenação, implementação e celebração de uma segunda geração de contratos-programa, dado que estas entidades manifestaram a intenção de criar cinco agrupamentos de baldios cada, tendo demonstrado a capacidade técnica para o efeito".

Estabelece-se, assim, que compete ao ICNF, com o apoio e acompanhamento da Forestis - Associação Florestal de Portugal, da Baladi - Federação Nacional de Baldios, da CAP, da CONFAGRI e do Crédito Agrícola de Portugal, "coordenar, implementar e celebrar a segunda geração de contratos-programa com estas federações representativas de baldios".