Dinamarca e Noruega saem do Tratado da Carta da Energia

Foi publicada esta quinta-feira, em Diário da República, um aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna pública a denúncia da Dinamarca do Tratado da Carta da Energia, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994. A denúncia produz efeitos a 4 de setembro de 2025.

Também a Noruega, em 3 de setembro de 2024, notificou o Governo português, na qualidade de depositário, da sua intenção de não se tornar Parte Contratante do Tratado da Carta da Energia e no Protocolo sobre Eficiência Energética e Aspetos Ambientais Relacionados. Assim, a aplicação provisória do Tratado cessou para a Noruega a 10 de janeiro de 2025, indica um aviso publicado também esta quinta-feira, em Diário da República.

Criado em 1994, o Tratado da Carta da Energia visava facilitar a cooperação internacional e proporcionar um quadro para a proteção do investimento, o comércio e a resolução de litígios no domínio da energia, mas manteve-se praticamente inalterado desde a década de 1990, sendo atualmente visto como desatualizado e como um dos tratados de investimento mais litigiosos a nível mundial.

Recorde-se que o Governo português é o depositário do Tratado da Carta da Energia.