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Fórum Energia: Nós górdios da intervenção e da organização do Estado na área da energia

O programa do XXV Governo aposta na reforma do Estado. Centrada na modernização da máquina pública e na redução da burocracia, pretende reorganizar, fundir estruturas, transferir competências e reduzir cargos dirigentes.

Dir-se-ia que estamos perante a receita ideal de que a administração pública responsável pela área da energia precisa, como de pão para a boca. Veja-se o caso da DGEG, entidade central no setor da energia, que não é, há já algumas décadas, devidamente contemplada com os meios e recursos de que precisa, humanos e operacionais.

Já a ADENE, que tem como principal missão promover a eficiência energética e o uso sustentável dos recursos naturais, parece ter recursos suficientes que lhe permitem abraçar novos e variados projetos, como o lançamento, só este ano, de 86 balcões de apoio ao cidadão em matéria de eficiência energética e redução de consumo ou a elaboração de “um estudo estratégico dedicado à Indústria Portuguesa e as Energias Renováveis Oceânicas”, que acaba de ser anunciado.

Provavelmente, em matéria de energias renováveis e respetivos processos de licenciamento, importaria assegurar que a DGEG tem condições para pôr em marcha as prioridades há muito identificadas, por exemplo, em colaboração com a ADENE.

Com a entrada de um Governo que quer reformar o Estado, os nossos especialistas são convidados a identificar os principais nós górdios da intervenção e da organização do Estado na área da energia e a apresentar medidas que contribuam para uma atuação pública mais capaz e mais eficaz.

Paulo Preto dos Santos

Head of Energy Commission of Ordem dos Engenheiros

Manuel Costeira da Rocha

Jaime Braga

Assessor da Direção da CIP

Mário Paulo

Presidente do Conselho Consultivo da ERSE

Francisco Ferreira

Francisco Ferreira, presidente da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Quais as principais debilidades que se identificam na administração pública responsável pelo setor da energia e qual a sua natureza?

Paulo Preto dos Santos

Head of Energy Commission of Ordem dos Engenheiros

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A administração pública no setor da energia enfrenta morosidade processual, desarticulação entre entidades (ex.: DGEG, APA, CCDR) e escassez crónica de recursos humanos e tecnológicos, nomeadamente na DGEG. Tal resulta em atrasos nos licenciamentos e dificuldade em acompanhar a inovação do setor.

Manuel Costeira da Rocha

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A administração pública em Portugal enfrenta diversos desafios e debilidades que impactam a sua eficiência e a capacidade de resposta às necessidades do setor energético: morosidade na resposta e burocracia excessiva (prazos de licenciamento prolongados; processos complexos e pouco transparentes; falta de resposta ou respostas insuficientes); inconsistência na atuação de diferentes organismos, por vezes mesmo dentro do mesmo organismo, e articulação deficiente (dificuldades de coordenação; interpretações divergentes da legislação; falta de visão estratégica integrada); necessidade de adaptação e flexibilidade regulatória. Há claramente um subinvestimento em pessoas (necessário resolver os constrangimentos da contratação pública) e em meios (digitalização dos processos).

Jaime Braga

Assessor da Direção da CIP

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Sempre defendi a economia de mercado com tudo o que tem de bom e de mau.

Considero que é o modelo mais adequado apesar dos muitos defeitos que, por vezes, apresenta.

Do meu ponto de vista, o Estado deve cingir a sua atuação ao papel de regulador, pura e simplesmente de regulador, mas um regulador forte, justo e eficaz.

Uma economia de mercado só funcionará de forma eficiente e socialmente justa e equilibrada se houver uma entidade com capacidade para regular a atividade económica.

Em Portugal, temos a ERSE a tratar da regulação e a DGEG a tratar da regulamentação; são papeis distintos, nem sempre bem compreendidos, mas muito importantes.

A ERSE tem tido um papel crucial no desenvolvimento do setor energético nacional; a sua independência é um fator crítico para o crescimento económico nacional.

A DGEG, na minha opinião, tem sido negligenciada e carece de maior atenção, nomeadamente em termos de recursos humanos que, apesar das dificuldades que tem enfrentado, não descurou a sua atuação e a qualidade da mesma.

Mário Paulo

Presidente do Conselho Consultivo da ERSE

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A DGEG sempre teve dirigentes e quadros competentes que assumiram a sua função como missão de serviço público, suprindo as deficiências de falta de técnicos e meios.

A digitalização chegou um pouco tarde e dificultou a capacidade de resposta, mas as plataformas que, entretanto, se criaram têm ajudado a progredir e melhorar os serviços.

No licenciamento das instalações de produção de eletricidade, sempre foi difícil a sua coordenação com as necessárias exigências ambientais. Porém, os prazos de resposta são equivalentes aos praticados em outros países da UE.

Francisco Ferreira

Francisco Ferreira, presidente da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

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As principais debilidades centram-se nas carências de recursos humanos e técnicos qualificados que, apesar da recente expansão, continuam a existir, bem na falta de um sistema informação de suporte dos processos em licenciamento. Falta também alguma coordenação e coerência entre organismos como a DGEG, APA e CCDR, gerando decisões difíceis de entender. Por último, falta de transparência e deficiências na integração da participação pública.

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