Governo aprova dois decretos para proteger Zonas Especiais de Conservação de Cabrela e Peneda-Gerês

O Governo aprovou dois decretos-lei, publicados esta quarta-feira em Diário da República, que visam garantir a proteção das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) de Cabrela e Peneda-Gerês.

As medidas vêm no seguimento de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que em 2019 declarou que Portugal não estava a cumprir as normas ambientais europeias.

A ZEC de Cabrela e a ZEC de Peneda-Gerês beneficiam de um regime de conservação mais rigoroso, que inclui ações de gestão adaptadas a cada região, para assegurar a preservação das suas riquezas naturais.

Os municípios das áreas afetadas, como Alcácer do Sal, Montemor-o-Novo e Viana do Alentejo, entre outros, foram ouvidos durante o processo de decisão.