Governo aprova versão final do Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030

O Governo aprovou a versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, que define os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.

Segundo o Gocerno, este ciclo de investimentos assenta em três objetivos estratégicos: Coesão, competitividade e inovação, reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica, aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território; Sustentabilidade, promovendo a descarbonização da economia e promovendo a transição energética; e Ação climática, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas. 

O programa teve uma primeira versão apresentada em janeiro de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas. A sua elaboração resultou de um processo de auscultação pública, que envolveu os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar, ao qual sucedeu um exercício de análise e planeamento por parte do Governo. Foi posteriormente produzida uma versão revista do PNI 2030, apresentada publicamente em outubro de 2020. O relatório ambiental pedido pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ficou concluído em junho de 2022, e a declaração ambiental foi emitida em janeiro de 2023.