Isenção de imposto para veículos abandonados é “enorme retrocesso”

A proposta de orçamento de Estado, que prevê isentar do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) os automóveis que se encontram abandonados na via pública, vai fazer aumentar este tipo de viaturas nas ruas, o que constitui “um enorme retrocesso na política ambiental do país”. A denúncia é feita pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e pela Valorcar – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda

“Actualmente, o IUC é devido até a matrícula ser cancelada, o que só deve acontecer em situações facilmente comprováveis, como por exemplo quando é entregue num centro de abate licenciado. Assim, as pessoas sabem que se abandonarem o seu carro

continuarão a pagar o IUC, o que é um factor dissuasor muito importante, tendo

permitido reduzir drasticamente este problema no país”, criticam.

As duas entidades consideram a medida agora proposta “incompreensível porque desresponsabiliza as pessoas pelo abandono dos seus carros, fazendo disparar os custos que os municípios têm com a remoção destes veículos da via pública, diminuir o número de locais disponíveis para estacionamento nas nossas cidades e aumentar os focos de poluição e marginalidade”.

Por outro lado, sublinham, vai também agravar a gestão ilegal de veículos em fim de vida em locais não licenciados, como sucateiras. “Sem IUC deixa, pois, de existir qualquer entrave para que estas viaturas sejam removidas da via pública por qualquer interessado e desmanteladas em sucateiras ilegais, sem respeito pelo ambiente, não pagando impostos e não criando postos de trabalho sustentáveis”, salientam.

Hoje em dia já existem muitos centros de abate de veículos espalhados pelo país, entre os quais 85 da rede Valorcar, onde qualquer cidadão pode entregar o seu veículo gratuitamente, com a garantia que todo o processo administrativo de cancelamento de matricula vai ser feito e que o veículo será adequadamente reciclado.