Nobre Alimentação obtém autorização para instalar central solar em solo agrícola na região de Rio Maior

Foi declarado, através de despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, o interesse público da empresa Nobre Alimentação para a utilização não agrícola de 11 064 metros quadrados de terreno da Reserva Agrícola Nacional (RAN), com vista à instalação de uma unidade de produção solar fotovoltaica para autoconsumo. Esta infraestrutura, designada UPAC Nobre-Rio Maior, será construída junto às instalações industriais da empresa em Tufo, freguesia e concelho de Rio Maior.

A área a afetar integra prédios rústicos registados na Conservatória do Registo Predial local, com uma extensão total de 15 880 metros quadrados, dos quais cerca de 11 mil serão ocupados pelos painéis solares e pelas vias de acesso e circulação, que terão piso permeável ou semipermeável, garantindo assim a manutenção da permeabilidade do solo. A unidade terá uma potência instalada de 1825 kWp e não implicará impermeabilização do terreno.

Segundo o despacho, a empresa tem implementado, há oito anos, auditorias energéticas e planos de racionalização do consumo energético, aprovados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), uma vez que as suas instalações integram o Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia (SGCIE).

O processo contou com pareceres favoráveis da Assembleia Municipal de Rio Maior, da DGEG e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que destacou que a instalação da UPAC não exigirá modelação do terreno nem decapagem artificial do solo. Também a Entidade Nacional da Reserva Agrícola manifestou, por unanimidade, parecer positivo.

O despacho realça ainda que a autorização não dispensa a Nobre Alimentação do cumprimento das normas do Plano Diretor Municipal e demais legislação aplicável. A fiscalização da utilização do solo será assegurada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pela Câmara Municipal de Rio Maior. O documento entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.