Parlamento Europeu aprova direito à reparação, novas regras de ecodesign e redução de microplásticos

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a diretiva sobre o direito à reparação para os consumidores, que vem clarificar as obrigações dos fabricantes de reparar bens e incentivar os consumidores a alargar o ciclo de vida de um produto através da reparação, facilitando o conserto de bens e tornando essa opção economicamente mais viável.

As novas regras pretendem garantir que os fabricantes prestem os serviços de reparação de forma atempada e economicamente viável, e ainda que informem os consumidores sobre os seus direitos a esse nível. Os bens que sejam reparados ao abrigo da garantia, beneficiarão de uma extensão adicional de um ano da garantia legal, o que visa incentivar ainda mais os consumidores a optarem pela reparação em vez da substituição.

Após o termo da garantia legal, o fabricante continua a ser obrigado a reparar os bens domésticos comuns, que sejam tecnicamente reparáveis ao abrigo da legislação da União Europeia (UE), como as máquinas de lavar roupa, os aspiradores e até os smartphones. A lista de categorias de produtos pode ser alargada ao longo do tempo. Os consumidores podem também pedir emprestado um aparelho enquanto o seu estiver a ser reparado. Caso este não possa ser reparado, poderá ser fornecido um produto recondicionado.

Segundo a diretiva será também criada uma plataforma digital europeia, divida por países, que ajudará os consumidores a encontrar facilmente oficinas de reparação locais, vendedores de bens recondicionados, compradores de artigos defeituosos ou iniciativas de reparação de base comunitária, como os 'repair cafes'.

Tendo em conta que as regras da nova diretiva visam reforçar o mercado de reparação da UE e reduzir os custos de reparação para os consumidores, os fabricantes terão, agora, de fornecer peças sobresselentes e ferramentas a um preço razoável e serão proibidos de recorrer a cláusulas contratuais, técnicas de hardware ou software que impeçam a reparação.

Cada Estado-Membro terá ainda de implementar, pelo menos, uma medida para promover a reparação, como vales e fundos de reparação, realizar campanhas de informação, oferecer cursos ou apoiar espaços de reparação de base comunitária.

Assim que a diretiva for formalmente aprovada pelo Conselho e publicada no Jornal Oficial da UE, os Estados-Membros terão 24 meses para a transpor para o direito nacional.

Ecodesign: Novas regras da UE visam tornar os produtos sustentáveis

O novo regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu relativo ao ecodesign visa melhorar vários aspectos dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, com o objetivo de torná-los mais duráveis ​​e fiáveis, mais fáceis de reutilizar, atualizar, reparar e reciclar, utilizando menos recursos, nomeadamente energia e água. Os requisitos específicos dos produtos serão, depois, definidos pela Comissão através de legislação secundária .

A lei pede à Comissão que dê prioridade a vários grupos de produtos no seu primeiro plano de trabalho, incluindo ferro, aço, alumínio, têxteis (nomeadamente vestuário e calçado), mobiliário, pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos.

Eurodeputados querem regras mais rigorosas para reduzir perdas de pellets de plástico

Os eurodeputados adotaram também esta terça-feira uma nova proposta de regulamento relativo à prevenção de perdas de pellets de plástico, com o intuito de reduzir a poluição por microplásticos. As novas regras exigem que todas as entidades que manuseiam pellets de plástico tomem medidas para evitar perdas e quando estas ocorram, têm de ser contidas e limpas.

A proposta de regulamento exige que os operadores económicos estabeleçam um plano de avaliação de riscos para cada instalação que manuseie anualmente mais de mil toneladas de pellets de plástico. Os eurodeputados pretendem que esta medida seja aplicada dois anos após a entrada em vigor do regulamento para as grandes empresas, três anos para as médias empresas e cinco anos para as pequenas empresas. É ainda pretendido que os planos contenham informações sobre o número de toneladas de pellets de plástico manuseados por ano e a natureza química de cada polímero.

Os eurodeputados propõem que todos os recipientes de armazenamento e transporte que transportem pellets de plástico sejam rotulados com um pictograma específico, contendo informações relacionadas com o seu perigo potencial para o ambiente.