Portugal arrisca falhar metas ambientais da UE para 2025, alerta Comissão Europeia

Portugal enfrenta um risco elevado de não cumprir os novos objetivos da União Europeia para a reciclagem de resíduos urbanos em 2025, depois de ter falhado a meta de 50% fixada para 2020. A conclusão consta do Reexame da Aplicação da Política Ambiental de 2025 – Portugal, divulgado pela Comissão Europeia, que identifica falhas persistentes na implementação das políticas ambientais e insta o país a acelerar medidas estruturais em várias áreas-chave.

O relatório avalia os progressos desde o último ciclo, em 2022, destacando os domínios onde Portugal continua a ficar aquém. Entre as principais preocupações está a gestão de resíduos e a transição para a economia circular. Apesar da adoção de novos instrumentos como o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e os planos estratégicos para resíduos urbanos (PERSU 2030) e não urbanos (PERNU 2030), o país "precisa de envidar esforços acrescidos", segundo o documento. Em causa está não só o cumprimento das metas, mas também o impacto na saúde pública, no ambiente e na competitividade da economia.

A biodiversidade surge como outro ponto crítico. Embora 21,2% do território nacional esteja classificado como parte da rede Natura 2000 — acima da média da UE, de 18,6% —, a Comissão assinala que muitas espécies e habitats, sobretudo marinhos, continuam sem proteção adequada. Foram feitas novas designações de áreas protegidas, mas Portugal ainda não adotou os planos de gestão necessários para os sítios já reconhecidos, nem garantiu os recursos técnicos, humanos e financeiros exigidos para a sua conservação.

No domínio da água, os desafios mantêm-se. Persistem dificuldades na governação, na eficiência hídrica e na recuperação de massas de água degradadas. O relatório nota que são necessários mais investimentos em infraestruturas, nomeadamente na recolha e tratamento de águas residuais, na redução de perdas nas redes de abastecimento e na melhoria da monitorização. A Comissão destaca ainda a importância de soluções baseadas na natureza e da reutilização da água — um potencial ainda pouco explorado no país. Com algum atraso, Portugal adotou em 2024 o terceiro ciclo de planos de gestão das bacias hidrográficas e, no mesmo ano, aprovou o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030). Em março de 2025, foi apresentada também a nova Estratégia Nacional de Gestão da Água.

As alterações climáticas continuam a representar um desafio central. O relatório menciona fenómenos como secas, vagas de calor, incêndios florestais, inundações e erosão costeira, sublinhando a necessidade de reforçar a antecipação e adaptação a estes riscos. Por outro lado, a Comissão Europeia defende que o desenvolvimento sustentável “pode ser ainda mais integrado noutros domínios políticos”.

No que respeita ao financiamento, Portugal regista um défice de investimento ambiental estimado em 1,6 mil milhões de euros por ano — cerca de 0,65% do Produto Interno Bruto —, valor que fica abaixo da média da UE (0,77%). As áreas mais carenciadas são a biodiversidade e os ecossistemas. O relatório sublinha que os fundos europeus continuam a ser essenciais para resolver os problemas estruturais e acelerar a aplicação da legislação ambiental.

Apesar dos desafios, a Comissão reconhece algumas boas práticas implementadas por Portugal, nomeadamente na gestão florestal e no combate aos incêndios. Também é destacada a elevada percentagem de terras agrícolas em regime de produção biológica e os avanços na governação ambiental, incluindo melhorias no acesso à justiça e no controlo da conformidade através de ações de inspeção.

Este reexame da Comissão Europeia, iniciado em 2016 e atualizado regularmente (2017, 2019, 2022 e agora em 2025), tem como objetivo acompanhar a aplicação da legislação ambiental nos Estados-Membros e apoiar a superação das lacunas identificadas, com impacto direto na qualidade de vida, na saúde pública e no desenvolvimento económico dos países.