Portugal e Espanha acordam reduzir descargas de água no Douro

Espanha e Portugal acordaram diminuir as descargas de água de barragens hidroelétricas para o caudal do rio Douro previstas para esta semana, disse esta quarta-feira à Lusa o Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol (MITECO).

As descargas que vão ser reduzidas estão previstas para barragens que têm produção hidroelétrica na zona de Salamanca e Zamora, e a decisão acordada entre os dois países avançou perante a evidência de que Espanha não conseguirá cumprir totalmente este ano, em relação ao Douro, o que está estipulado na Convenção de Albufeira, de 1998, que regula a gestão e caudais dos rios partilhados.

Na sequência de uma reunião no sábado passado entre os governos dos dois países, foi tomada "de comum acordo" a decisão de "reduzir a descarga de água das barragens hidroelétricas durante esta última semana do ano hidrológico, perante a evidência de que já não se vai cumprir a 100 por cento o estipulado na Convenção de Albufeira", que rege a gestão e os caudais dos rios partilhados por Portugal e Espanha, segundo uma resposta a questões da agência Lusa da assessoria de imprensa do MITECO, que assim confirmou uma informação avançada pela agência de notícias espanhola EFE.

"As conversações com Portugal são diárias. Respondem ao compromisso mútuo de gerir as bacias hidrográficas partilhadas com lealdade e de maneira solidária na atual situação de seca e de gerir os recursos hídricos equitativamente, atendendo aos usos prioritários nos dois lados da fronteira e zelando, ao mesmo tempo, pelo bom estado ecológico dos rios partilhados", acrescentou o ministério espanhol.

Até sexta-feira, 30 de setembro, quando termina o atual ano hidrológico, Espanha tinha previsto a descarga de 400 hectómetros de água na barragem de Almendra, no rio Tomes, entre Salamanca e Zamora, para cumprir a Convenção de Albufeira, sendo este um dos pontos em que a redução acordada terá mais impacto, a par da barragem de Ricobayo, no rio Esla, em Zamora.

Segundo a agência de notícias EFE, a necessidade de fazer esta descarga de 400 hectómetros cúbicos em Almendra, a quarta maior barragem espanhola em termos de capacidade, teria obrigado a uma obra de emergência, para uma captação flutuante de água, de forma a garantir o abastecimento de 48 povoações de Zamora.

Recorde-se que na segunda-feira da semana passada, cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se no centro da cidade de León para exigir a paragem da libertação de água para Portugal no âmbito do acordo de Albufeira.

A Associação de Comunidades de Rega da Bacia do Douro (Ferduero) disse estarem em causa “libertações extraordinárias” de água e considerou que se trata de uma "espoliação" que estava a ocorrer de forma unilateral e sem qualquer tipo de diálogo, acusando o Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol de voltar continuamente as costas à irrigação e ao mundo rural.

Ainda segundo avançou o jornal El Mundo esta terça-feira, Espanha quer cortar 40% das transferências anuais de água do rio Tejo para Alicante, Murcia e Almeria.

Portugal e Espanha comprometem-se com “soluções que minimizem os impactos” da seca

Portugal e Espanha comprometeram-se esta quarta-feira a analisar a situação e encontrar “soluções que minimizem os impactos” da seca, admitindo preocupação perante as previsões meteorológicas que obrigarão ao reforço da coordenação da gestão da água e da libertação de caudais.

O compromisso foi assumido numa declaração conjunta de Portugal e Espanha, divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), depois de os dois países terem acordado reduzir as descargas de água de barragens espanholas da bacia do Douro, assumindo a impossibilidade de cumprimento dos caudais mínimos acordados.

No texto, os executivos confirmam que até sexta-feira, quando termina o atual ano hidrológico, Espanha “não irá cumprir com os caudais anuais nos rios Tejo e Douro, que se antecipa que fiquem em cerca de 90% dos valores estabelecidos na Convenção”.

Manifestando preocupação perante as atuais previsões meteorológicas, que antecipam que a precipitação se mantenha abaixo dos registos médios nos próximos meses, sublinham a necessidade de acautelar as disponibilidades hídricas.

Nesse sentido, Portugal e Espanha reconhecem que a coordenação da gestão das afluências e a libertação de caudais tem de ser contínua e reforçada e que os diagnósticos devem ser melhorados.

Durante o próximo trimestre, será realizada uma reunião para fazer o balanço do ano hidrológico 2021/2022 e discutir o futuro, seguindo-se uma sessão plenária da Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção, com vista ao reforço dos mecanismos de articulação da gestão das bacias hidrográficas partilhadas.

“O cumprimento do regime de caudais deve ser considerado prioritário na gestão pelas partes das infraestruturas de retenção existentes e dos usos autorizados”, acrescenta o texto.

Os dois países concordaram também quanto à necessidade de “solucionar constrangimentos estruturais que comprometem o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Convenção” quanto ao abastecimento de água às populações, usos para regadio, exploração dos aproveitamentos hidrelétricos e outras atividades socioeconómicas que se desenvolvem nas bacias hidrográficas partilhadas.

Ao longo do ano hidrológico, que termina na sexta-feira, os dois países dizem ter reforçado o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais, com reuniões mensais desde o início do ano e quinzenais a partir de julho para reforçar a articulação da libertação de caudais.

Esse reforço permitiu cumprir os caudais semanais e trimestrais por parte de Espanha nos rios internacionais abrangidos pela Convenção de Albufeira, mas não os caudais anuais nos rios Tejo e Douro.

“Não há guerra nenhuma com Espanha relativamente à água”, diz ministro do Ambiente

O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, disse esta terça-feira que “não há guerra nenhuma relativamente à água” com Espanha e referiu que o Governo irá “continuar a privilegiar o diálogo” sobre o assunto.

“Não há guerra nenhuma relativamente à água. Há sim, da parte de Portugal e de Espanha, trabalho conjunto e permanente (...) e compreensão relativamente a um ano particularmente difícil do lado de cá e do lado de lá”, disse o governante em Manteigas, no distrito da Guarda, à margem de uma visita a obras de estabilização de emergência na serra da Estrela e de uma reunião com autarcas da área afectada pelos incêndios de agosto. Durante Cordeiro referiu que, no tocante ao assunto da água, os governos dos dois países vão privilegiar “a comunicação conjunta” e “o contacto conjunto”.

“Nós temos estado em contacto com Espanha, relativamente às responsabilidades que ambos os países têm com compromissos internacionais que assumem e vamos, naturalmente, como sempre fizemos, respeitar os compromissos internacionais. E, obviamente, acreditamos que Espanha tem do seu lado, também, o respeito pelos compromissos internacionais que assume”, declarou. Referiu, ainda, que “problemas que estejam a ser vividos têm de ser, naturalmente, discutidos entre os dois países”.

“É isso que nós vamos continuar a fazer”, afirmou, assumindo que a seca é um problema estrutural e o Governo irá “continuar a privilegiar o diálogo, que é a forma correcta de resolver os problemas”.