Prolongamento de regras de armazenamento de gás para conter preços e reforçar segurança aprovado

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, em sessão plenária, a prorrogação até final de 2027 do regime de armazenamento de gás da União Europeia, originalmente criado em 2022. A medida, que já tinha sido acordada com o Conselho, visa assegurar o abastecimento antes do inverno, combater a especulação no mercado e contribuir para a redução dos preços da energia. A informação consta de um comunicado de imprensa divulgado esta terça-feira pelo Parlamento Europeu.

Com a nova legislação, os Estados-Membros passam a ter maior flexibilidade para atingir a meta obrigatória de 90% de armazenamento. Em vez de ser exigido até 1 de novembro, esse nível pode agora ser alcançado em qualquer momento entre 1 de outubro e 1 de dezembro. Depois de atingido, deixa de ser obrigatório mantê-lo até dezembro.

Em cenários de mercado adversos, como sinais de especulação, os países poderão também desviar-se da meta em até 10 pontos percentuais. Este limite poderá subir mais cinco pontos, mediante decisão da Comissão Europeia, se as dificuldades se mantiverem. “Esta revisão proporcionará mais flexibilidade e menos burocracia, mas, acima de tudo, reduzirá os preços do gás na Europa”, afirmou o relator Borys Budka, do Partido Popular Europeu.

Outro dos pontos da nova lei exige que cada autoridade nacional indique qual a percentagem de gás armazenado que provém da Rússia. Esta informação, proposta pela Comissão Europeia, pretende reforçar a transparência e apoiar os esforços para reduzir a dependência de fornecedores russos.

O projeto foi aprovado com 542 votos a favor, 109 contra e 30 abstenções, e seguirá agora para aprovação formal pelo Conselho da UE antes de ser publicado no Jornal Oficial.