Sistemas de gestão de resíduos nacionais defendem tarifas de água e resíduos

A EGF e a ESGRA - Associação para a Gestão de Resíduos, que asseguram o serviço público de recolha de recicláveis e tratamento de resíduos urbanos, emitiram uma posição conjunta onde apoiam o novo despacho (12876-A/2024) publicado pelo Governo, argumentando que “finalmente se implementa o princípio do poluidor-pagador e se garante que os produtores de embalagens paguem valores mais próximos do custo de recolher e tratar as embalagens colocadas no mercado”.

“Não é aceitável diluir a responsabilidade que é só de alguns numa fatura que é de todos, e o cidadão não pode, nem deve, pagar na fatura da água a recolha e o tratamento que são dados às embalagens que são colocadas no mercado. Essa responsabilidade é do produtor e do consumidor dessas embalagens”, afirmam.

A decisão agora tomada, consideram a EGF e a ESGRA, vai permitir manter as tarifas da água em 2025, na componente que se refere à gestão de resíduos urbanos, “garantindo que o cidadão tem opção e pode fazer escolhas mais inteligentes”.

O valor que se encontrava em vigor para o pagamento da recolha e do tratamento de embalagens não era revisto há 7 anos, lembram as duas entidades, acrescentando que “só entre 2022 e 2024, a diferença suportada pelos 174 municípios servidos pelos sistemas da EGF foi de 135 milhões de euros, valor esse suportado pela tarifa paga pelos municípios e que deveria ter sido suportada pelos produtores de embalagens”.

Para a EGF e para a ESGRA, a decisão tomada “é justa e fundamentada, embora peque por tardia”. “Apesar de ainda não cobrir os custos totais de recolha e tratamento de resíduos, nem ressarcir os municípios dos custos do passado, vem, finalmente, corrigir a forma de trabalhar a partir de janeiro de 2025”, lê-se no comunicado enviado às redações.