ZERO pede intervenção da ASAE na venda online de peças automóveis

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável solicitou a intervenção da ASAE na fiscalização da venda ilegal de peças automóveis online por empresas que não estão licenciadas para o desmantelamento de veículos em fim de vida.

Segundo a ZERO, estas vendas ilegais podem originar problemas ambientais e prejudicam o normal funcionamento deste mercado.

“De acordo com o n.º 9, alínea e), do Decreto-Lei n.º 52/2021, é proibida a comercialização de peças usadas integradas em Veículos em Fim-de-Vida (VFV) para reutilização que não sejam provenientes de operadores de desmantelamento licenciados e não sejam acompanhadas de informação sobre o número da licença do operador de desmantelamento de proveniência, incluindo quando é usada uma técnica de comunicação à distância”, esclarece a ZERO no requerimento dirigido à ASAE.

“No entanto, no acompanhamento que faz da gestão dos VFV, a ZERO tem verificado que existem muitas empresas que comercializam peças automóveis online, principalmente no StandVirtual da OLX, sem apresentarem qualquer evidência de possuírem licença de operador de desmantelamento de VFV nem as peças vendidas estarem acompanhadas pelo número da licença do operador de desmantelamento de proveniência.”