Manuel Sebastião (Ex-presidente da AdC): Uma entidade em posição de monopólio “faz o que quer”
O ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, defendeu hoje os benefícios da concorrência, particularmente no sector dos resíduos. “Uma entidade em posição de monopólio faz o que quer. Com a concorrência o sector passa a ser escrutinado. A concorrência favorece a eficiência operacional, além de sensibilizar clientes potenciais que deixarão de funcionar como free riders do sistema”, ilustrou durante a conferência "A Força da Concorrência", que assinalou o 10º aniversário da European Recycling Platform (ERP) Portugal. A sessão decorreu esta manhã no auditório Sophia de Mello Breyner do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Manuel Sebastião considera que uma posição dominante só se justifica no caso de existir um “monopólio natural”, situação que obriga a “um conjunto de infra-estruturas que não convém replicar”.
“A ideia de concorrência em sectores que nada têm que ver com monopólios naturais é só uma questão de tempo até avançar”, garantiu.
Manuel Sebastião admite que há razões históricas para que existam monopólios, tendo em conta que há determinados sectores novos. “É natural que determinado sector possa ter começado com um monopólio, mas nada indica que se deva manter”, referiu.
O antigo responsável da AdC, professor de economia, evoca o caso de sucesso da Alemanha, no que respeita a gestão de resíduos de embalagens, para explicar que nada impede a concorrência de avançar, nem mesmo as especificações técnicas.
Inês Sequeira Mendes, sócia da Abreu Advogados, lembra que a concorrência faz sentido num sector que é altamente regulado. “O mercado está maduro e já é possível a concorrência”.
Quando ao número de entidades a disputar licenças para gerir determinado fluxo de resíduos específicos, o tempo e o mercado dirão qual é o mais indicado. “Se uma empresa está interessada no mercado é porque já fez avaliação”, sublinha Inês Sequeira Mendes.
O CEO da Landbell, entidade que quebrou o monopólio da gestão de resíduos de embalagens na Alemanha há uma década, Jan Patrick Schulz, sublinha que se o mercado se mostrar demasiado pequeno, no caso concreto português, a nova entidade poderá sempre sairá ou ir para outro país e "tudo volta ao normal”.
Recorde-se que a ERP Portugal é uma das entidades gestoras para os fluxos específicos de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) e ainda para Pilhas & Acumuladores. É accionista da Novo Verde que aguarda a emissão da licença para gestão de resíduos de embalagens, que abrirá esta última área à concorrência.
Ana Santiago
