Qual é tendência nacional do licenciamento para utilização de recursos hídricos?

Qual é a tendência nacional do licenciamento para utilização dos recursos hídricos, competência exclusiva da administração pública estatal? O colunista do Ambiente Online que escreve mensalmente sobre "Água – Tendências", Adérito Mendes, reflete sobre o tema a propósito de um episódio recente sobre um processo de licenciamento de utilização de água em domínio público pedido por uma união de freguesias a que está a dar apoio técnico pro bono, no remoto nordeste português.

Trata-se de uma iniciativa inserida na política de adaptação às alterações climáticas. “É que numa região em acelerado processo de despovoamento e onde os efeitos das alterações climáticas se preveem severos, em termos de disponibilidade da água ao longo do ano, os não citadinos que ainda querem ficar ou que já não podem sair já se aperceberam que têm que criar locais de armazenamento de transferência de água do inverno para as restantes estações do ano”.

Sem ficar à espera de dinheiros públicos alguns agricultores tomaram a iniciativa de construir um açude numa linha de água com recursos sazonais com essa função, mas o parecer foi negativo. “O ICNF pura e simplesmente alega que, sendo a utilização água justificada para o combate a incêndios, o armazenamento de água não está previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, sem mais! Nem se dão ao trabalho de invocar nenhuma fundamentação legal!”.

Leia o artigo de opinião completo: Colunista Adérito Mendes (Água - Tendências): De novo ou ainda?

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