Colunista Susana Rodrigues (Resíduos - Recolha): Cidadania e prevenção de resíduos

Uma boa cidadania implica a interligação de direitos e deveres - o direito de um cidadão implica necessariamente uma obrigação de outro. Esta relação é facilmente transposta para a gestão dos resíduos que produzimos numa vida “em sociedade”, que se pretende cada vez mais equilibrada. É um problema nosso, de todos os cidadãos.

O conceito de cidadania pode ser assim recuperado da Grécia antiga para uma das questões ambientais mais prementes e actuais: que contributo é que cada um de nós, enquanto cidadãos, pode dar na prevenção, minimização e reciclagem dos resíduos que produzimos diariamente?

O melhor resíduo é o que não chegou a ser produzido.

A Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (EWWR), que vai decorrer de 21 a 29 deste mês, é uma iniciativa que se alicerça na cidadania europeia e no primeiro patamar da hierarquia de gestão de resíduos – a sua prevenção. Pretende dar a conhecer as estratégias de prevenção de resíduos da UE e encorajar acções sustentáveis de prevenção com exemplos concretos, realçando o trabalho realizado por toda a Europa e incentivando uma mudança de comportamentos.

Destina-se a toda a sociedade civil, não apenas a autoridades públicas, ONGs, ou empresas. O objectivo é mobilizar o maior número possível de intervenientes: qualquer cidadão pode propor uma acção ou participar nas acções já registadas por outros proponentes junto do seu “organizador” (autoridades públicas competentes em matéria de prevenção de resíduos, que responderam ao concurso de manifestação de interesse).

Para participar basta registar a proposta de acção em http://www.ewwr.eu/admin/signup, que será enviada para o organizador responsável da área de residência. Este ano, a semana incidirá sobre a desmaterialização: usar menos ou nenhum material mantendo a mesma funcionalidade, isto é, “fazer mais com menos”, apelando à redução do consumo.

O consumo de produtos representa cerca de 50% das emissões que contribuem para as alterações climáticas. Se estes produtos não forem reutilizados passam a ser resíduos, que precisam de ser recolhidos e tratados, com enormes custos ambientais e financeiros. Considerando a conjuntura actual, Portugal é um dos países europeus com maior pressão sobre os orçamentos dos municípios, a quem cabe a responsabilidade da recolha dos resíduos domésticos, uma operação que envolve enormes custos de investimento e exploração, em infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos, representando uma das maiores fatias dos orçamentos municipais.

É assim fundamental que todos nos tornemos “consumidores inteligentes”, seguindo a “política dos 3Rs”: reduzir os resíduos, por exemplo, ao consumir produtos em embalagens familiares ou sem embalagens excessivas ou com diferentes materiais; reutilizar optando por embalagens com tara ou com recarga; e reciclar, utilizando os ecopontos. Claro que esta política deve ser acompanhada pela optimização dos sistemas de recolha, que devem estar dimensionados para as quantidades produzidas, o que nem sempre acontece, envolvendo assim custos desnecessários.

A prevenção da produção de resíduos é também um dos objectivos estabelecidos no aviso de candidatura do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos- POSEUR, no âmbito da promoção da reciclagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos urbanos (Aviso POSEUR-11-2015-18).

O prazo para apresentação de candidaturas foi prorrogado em Outubro até ao final deste ano, sendo elegíveis, entre outros, os estudos necessários à alteração dos modelos de recolha selectiva e indiferenciada, e à implementação do PAYT – Pay as You Throw.

Esta é uma oportunidade a não perder para obter o financiamento necessário à viabilização de projectos-piloto de implementação do PAYT, que está numa fase ainda muito embrionária no nosso país (a este respeito pode ler os artigos “O PAYT não é um bicho de sete cabeças” e “Pay as you throw”). Ao recorrer ao princípio do poluidor-pagador, o PAYT vai para além da livre cidadania, introduzindo um incentivo financeiro ao produtor de resíduos.

A propósito de cidadania, termino este artigo assinalando o 30º Aniversário da Quercus, celebrado no passado dia 31 de Outubro em Vila Real, com uma Conferência intitulada, exactamente, a “Cidadania Pelo Ambiente”.

Provocação do mês: Disponível desde Julho de 2015, o “Participa!” é o portal oficial onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do MAOTE. Dedicado à participação pública dos cidadãos, o portal facilita o acesso dos cidadãos aos processos em consulta pública, que podem ser consultados por tipologia, entidade promotora, localização e estado (consulta aberta/fechada). Permite também criar uma área pessoal, para consulta dos processos que está a seguir, dos contributos submetidos, e personalização de notificações. Que resposta vamos dar a estes incentivos à cidadania?

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL) e tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL), onde está a desenvolver o seu doutoramento em Ambiente. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international consultancy and engineering group), e de 2004 a 2014 trabalhou na HPEM - empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública, como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Esteve até Setembro de 2015 na ECOAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial. É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente.