Conselho da União Europeia adota novas regras sobre emissões automóveis, industriais e de edifícios

O Conselho da União Europeia adotou esta sexta-feira três atos legislativos que vêm estabelecer regras quanto aos limites de emissões, relativamente a veículos, indústria e edifícios, foi anunciado em comunicado. 

Uma das legislações aprovadas foi o Regulamento Euro 7, que estabelece regras sobre os limites de emissões para os veículos rodoviários e à durabilidade das baterias. O texto adotado abrange os automóveis de passageiros, os veículos comerciais ligeiros e os veículos pesados num único ato jurídico e visa reduzir ainda mais as emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos fumos de escape e dos travões. O novo regulamento estabelece igualmente requisitos mais rigorosos em matéria de ciclo de vida dos veículos.

O Conselho adotou também esta sexta-feira a diretiva relativa às emissões industriais (DEI) e o regulamento relativo à criação de um portal das emissões industriais (PEI), dois atos legislativos complementares destinados a regulamentar e a monitorizar o impacto ambiental das atividades industriais. 

As novas regras visam uma melhor proteção da saúde humana e do ambiente, reduzindo as emissões nocivas das instalações industriais, promovendo ao mesmo tempo a eficiência energética, a economia circular e a descarbonização.

Virão igualmente melhorar a comunicação de dados ambientais através da atualização do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (RETP europeu) existente, a fim de criar um portal das emissões industriais mais abrangente e integrado.

Já a Diretiva revista sobre o desempenho energético dos edifícios, ajudará a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a pobreza energética na UE.

Atualmente, os edifícios são responsáveis ​​por mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa na UE. De acordo com as novas regras, até 2030 todos os novos edifícios deverão ser edifícios com emissões nulas e, até 2050, o parque imobiliário da UE deverá ser transformado em parque imobiliário com emissões zero.

Os atos adotados esta sexta-feira serão agora assinados e publicados no Jornal Oficial da UE e entrarão em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.